Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Juízes reagem a código de ética do CNJ. OAB apóia

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Contrato de promessa de compra e venda. Cessão de direito a terceiros sem autorização. Imissão na posse do imóvel pela construtora. Abuso de direito. Uso arbitrário das próprias razões. Dano moral.

Inegável é o dano moral sofrido pelos autores que foram vítimas de constrangimento da ré em decorrência da imissão de posse.

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Turma Recursal considera nula cobrança de assinatura básica de telefonia

TST reconhece validade de PDV do Banco de Santa Catarina (Besc)

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

O coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado.